Processo 105347/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/02/2019 12:08
Autuado em 19/02/2019 12:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 332/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   332/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/02/2020 Acórdão   332/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2019 Acórdão   1376/ 2019 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2019 Acórdão   337/ 2019 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Representante SENAL CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
Procuradores: CELSO DA SILVA SEVERINO (credenciado, inclusão:19/02/19), GERALDO ALVES SEVERINO (não credenciado, inclusão:19/02/19)
Interessado ADILSON LOMBARDO
Interessado ROSANGELA MARIA BATTISTELLA
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2019 08:02 381115/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
01/03/2019 09:22 106653/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
26/08/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 1922/2019 - DP
26/08/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 1921/2019 - DP
14/08/2019 15:43 do Protocolo 549334/19
22/07/2019 11:10 AR do Ofício OCN - 1924/2019 - DP
09/07/2019 15:33 Recibo de Petição Intermediária - 469489/19, de 09/07/19 - Protocolo: 469489/19
02/07/2019 14:49 do Protocolo 450494/19
10/06/2019 12:11 do Protocolo 394683/19
05/06/2019 12:03 do Protocolo 383363/19
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1149/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1147/2019 - DP
17/05/2019 13:50 do Protocolo 336411/19
23/04/2019 16:44 Recibo de Petição Intermediária - 270470/19, de 23/04/19 - Protocolo: 270470/19
27/02/2019 14:20 do Protocolo 124856/19
19/02/2019 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106335/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1921/ 2019   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1922/ 2019   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1924/ 2019   
DP  27/06/2019 Certidão Diversa   176/ 2019   
DP  08/05/2019 Ofício de Contraditório   1147/ 2019   
DP  08/05/2019 Ofício de Contraditório   1149/ 2019   
DP  20/02/2019 Certidão Diversa   34/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Acórdão nº 332/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
08/07/2019 2094 Despacho Processual Diverso nº 672/2019
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 641/2019
29/05/2019 2068 Acórdão nº 1376/2019
21/05/2019 2062 Despacho Processual Diverso nº 500/2019
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 445/2019
08/03/2019 2013 Despacho Processual Diverso nº 235/2019
07/03/2019 2012 Acórdão nº 337/2019
21/02/2019 2005 Termo de Distribuição de Processo nº 339/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2020 15:25 DP  
06/05/2020 09:47 CMEX Informação nº 2147/2020 -
02/03/2020 10:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 377/2020 -
28/02/2020 15:14 SMPJTC  
27/02/2020 15:35 1PC Ciência de Decisão nº 65/2020 -
27/02/2020 13:06 SMPjTC  
13/02/2020 11:17 STP  
21/11/2019 14:52 GCFAMG  
21/11/2019 14:19 SMPJTC  
20/11/2019 10:51 1PC Parecer nº 1129/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Curitiba. Pela procedência parcial, com recomendação.
19/11/2019 19:26 SMPjTC  
26/09/2019 14:11 CGM Instrução nº 4416/2019 -
11/07/2019 08:44 DP Informação nº 5128/2019 -
10/07/2019 07:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 700/2019 -
04/07/2019 10:15 DP Informação nº 5085/2019 -
04/07/2019 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 1921/2019 -
04/07/2019 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 1922/2019 -
04/07/2019 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 1924/2019 -
02/07/2019 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 672/2019 -
26/06/2019 07:52 DP Certidão Diversa nº 176/2019 -
18/06/2019 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 641/2019 -
27/05/2019 16:29 DP Informação nº 4161/2019 -
24/05/2019 14:56 STP  
24/05/2019 13:52 GCFAMG  
22/05/2019 08:48 STP Certidão de inclusão de processo nº 78/2019 -
17/05/2019 16:46 GCFAMG  
17/05/2019 14:55 DP Certidão Diversa nº 124/2019 -
17/05/2019 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 500/2019 -
06/05/2019 10:20 DP Informação nº 3213/2019 -
06/05/2019 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 1147/2019 -
06/05/2019 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 1149/2019 -
24/04/2019 12:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 445/2019 -
01/03/2019 16:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 161/2019 -
01/03/2019 15:47 STP  
01/03/2019 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 235/2019 -
01/03/2019 08:43 DP Informação nº 1529/2019 -
28/02/2019 16:44 GCFAMG  
22/02/2019 08:48 STP Certidão de inclusão de processo nº 23/2019 -
20/02/2019 09:51 GCFAMG  
20/02/2019 08:57 DP Certidão Diversa nº 34/2019 -
19/02/2019 13:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 178/2019 -
19/02/2019 12:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 339/2019 -

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